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Os seguintes erros ocorreram na validação do formulário: Erro: Há campos obrigatórios não preenchidos. Se a informação for desconhecida e relacionada a um campo que possua lixeira, apague o campo clicando na lixeira. OAB * CPF * Data Nascimento * E-mail OAB *   @adv.oabsp.org.br   Declaro que estou ciente dos termos do Edital de inscrições e do Convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, que cumpro com todos os requisitos para inscrição. Declaro, neste sentido, que estou no pleno exercício da profissão, não estou cumprindo sanção administrativa de descredenciamento do Convênio ou sanção disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP ou, ainda, pena por qualquer dos crimes previstos no Capítulo I, do Título XI, do Código Penal, não incido nas proibições constantes do artigo 12, incisos I a III, da Lei nº 8.249/92, e que, igualmente, não exerço emprego, função ou cargos públicos com carga horária diária igual ou superior a 6 (seis) horas, seja na esfera municipal, estadual ou federal e nem incompatível com a advocacia (nos termos dos artigos 27 a 29 da Lei nº 8.906/94, respeitando-se os impedimentos previstos no artigo 30 da mesma lei).   Autorizo o envio das minhas informações cadastrais da OAB/SP para a Defensoria Pública para o fim exclusivo de cadastramento no convênio. Enviar